Tribunal de Justiça da Bahia recebe denúncia contra o prefeito Elmo Vaz, de Irecê

Em decisão publicada nesta quarta-feira (26), os desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, acordaram em RECEBER a Denúncia em desfavor de Elmo Vaz Bastos de Matos, Prefeito Municipal de Irecê-Bahia, nos termos do voto do Relator, "sem afastamento do cargo e sem decretação de prisão preventiva". 

A denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) faz referência a gastos realizados pela prefeitura de Irecê no São João de 2017, para contratação, "por meio de irregulares inexigibilidades" de diversos artistas, empresas e agenciadores para os festejos juninos...

Futebol: Tribunal de Justiça Desportiva concede ao Petrolina direito de fazer mais uma partida em casa

O Tribunal de Justiça Desportiva (TJD-PE) acolheu na noite desta terça-feira o mandado de garantia impetrado pelo Petrolina, que solicita a alteração da tabela do quadrangular do rebaixamento do Campeonato Pernambucano.

Oitavo colocado da primeira fase, a Fera Sertaneja contestou o fato de o Decisão, 9º lugar, atuar por duas partidas na luta contra a degola em seus domínios. Melhor classificado na atual tabela, o time sertanejo, por outro lado, depois de atuar na primeira rodada no Paulo Coelho, não atuaria mais como mandante...

Tribunal de Justiça nega pedido de liminar do MP e mantém plano de reabertura do comércio em Petrolina

O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) negou pedido da Procuradoria Geral de Justiça acerca da suspensão do decreto de reabertura do comércio em Petrolina.

A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (12) pelo desembargador Adalberto Oliveira, que não viu urgência suficiente para que fosse deferida liminar determinando a suspensão do decreto municipal...

Governo da Bahia recorre ao Superior Tribunal de Justiça para impedir circulação de transporte interestadual 

O governador Rui Costa comentou em entrevista ao Jornal Valor Econômico, nesta quinta-feira (4), a decisão de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para impedir que empresas de ônibus realizem transporte interestadual para municípios baianos.  A Bahia já conta com 290 cidades que tem transporte intermunicipal interrompido por decreto do Governo do Estado, até esta quinta-feira,  para tentar conter a disseminação do novo coronavírus. Entretanto, diante do posicionamento da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que não estabelece ou recomenda a suspensão, as empresas vêm conseguindo decisões liminares na Justiça que permitem o transporte o interestadual. 

Segundo o governador, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já ingressou com uma série de pedidos de suspensão junto ao STJ. "Com a liberação dos ônibus interestaduais, já que a ANTT não se posiciona, estamos espalhando a covid-19 para todos os municípios da Bahia. A PGE já ingressou com recurso junto ao STJ com pedido de cassação dessas liminares porque é impossível conter a doença dessa forma. Tenho recebido relatos de prefeitos informando que as pessoas desembarcam nas cidades e ao fazerem testes rápido ou medição de temperatura é detectado que estão com o vírus ou apresentam febre. É impensável que o Governo Federal libere a circulação de pessoas entre os estados em plena pandemia". ..

Eleições para Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Bahia já tem data marcada

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) informa que as eleições para a Mesa Diretora, biênio 2020/2022, acontecerão no próximo dia 04 de dezembro de 2019 (quarta-feira), a partir das 8h30. A decisão foi formalizada no Pleno desta quarta-feira (27/11), presidido pelo Desembargador Augusto de Lima Bispo, que assumiu interinamente o mais alto cargo da Corte do Poder Judiciário da Bahia.

Até o momento, a lista dos candidatos permanece a mesma homologada na sessão plenária do dia 13 de novembro, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 14 de novembro de 2019. O TJBA aguarda o posicionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para saber se Desembargadores afastados, que são candidatos, poderão concorrer. Para cada cargo será eleito o Desembargador que obtiver a maioria absoluta dos votos, realizando-se nova votação entre os dois mais votados, se nenhum alcançar os votos exigidos; para os cargos de Corregedores, caso haja empate, será considerado eleito o Desembargador mais antigo na carreira...

CASO BEATRIZ: POR 7 VOTOS A 3, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PERNAMBUCO REVOGA PRISÃO DE ALLINSON HENRIQUE

Por 7 votos a 3, o Tribunal de Justiça de Pernambuco concedeu o Habeas Corpus a Allinson Henrique de Carvalho acusado pela Polícia Civil de Petrolina como responsável por apagar as imagens das câmeras de monitoramento do Colégio Nossa Senhora Maria Auxiliadora no dia em que Beatriz Angélica Mota foi morta, em 10 de dezembro de 2015.

A família de Beatriz Angélica vem cobrando a muito tempo a prisão de Alisson, que nunca conseguiu ser cumprida. Já a defesa de Alisson alega inocência do acusado e tentava um habeas corpus para tentar reverter o pedido da justiça, o que conseguiu nesta sexta-feira (07)...

PREFEITA DE SENTO-SÉ SE MANIFESTA SOBRE AÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA PREFEITURA

Na tarde desta sexta-feira (26) o Blog GJ Notícias divulgou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) autorizou mandados de busca e apreensão na prefeitura e nas sedes das secretarias locais de Sento-Sé, no Sertão do São Francisco. A medida atende denúncia do Ministério Público do Estado (MP-BA) que apura contratações irregulares. Segundo o MP-BA, a prefeita Ana Luiza Rodrigues da Silva Passos teria contratado, temporariamente, funcionários para o quadro de servidores da prefeitura sem concurso público. Os casos teriam ocorrido em 2017 (Veja aqui).

Em nota, a Prefeita de Sento-Sé, Ana Passos esclarece que em 2017 recebeu a Prefeitura Municipal sem a transição de governo de fato, sem nenhuma documentação física ou sistema computadorizado. Na ausência de informações básicas e fundamentais para se administrar um município, a Gestão comunicou ao Ministério Público Federal a situação que encontrou a Prefeitura e de imediato fez a contratação emergencial para que os serviços e ações da gestão funcionassem...

Juazeiro: Tribunal de Justiça da Bahia determina que taxa de lixo seja cobrada em separado da conta de água

Na última sexta-feira, dia 28, a desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), decidiu que a cobrança da taxa de lixo em Juazeiro não será feita na mesma conta de água paga pelos clientes do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE). Ela acatou pedido do Ministério Público Estadual (MPE), ao concluir que a cobrança conjunta, sem autorização da população, configura “prática abusiva”.

O SAAE decidiu pela cobrança conjunta baseado na Medida Provisória (MP) nº 844, de 6 de julho de 2018, que legitima a cobrança da taxa de água e do lixo em todo o país, uma vez que a atual legislação compreende os serviços como integrantes do conceito de saneamento básico. O MPE, por sua vez, justificou que a MP 844/18 perdeu a validade porque não foi convertida em lei...

Leilão do Grande Hotel não teve arremate, mas Tribunal de Justiça pretende abrir novos prazos 

O pedido de suspensão do Leilão do Grande Hotel de Juazeiro, solicitado pela Procuradoria Geral do Estado, foi negado e o Tribunal da Justiça da Bahia deve anunciar nos próximos dias uma nova data para receber lances, já que até o dia 12, prazo final para as ofertas, não apareceu nenhum interessado.

Avaliado em cerca de R$ 13 milhões, mas com possibilidade de ser arrematado pela metade desse valor, o Grande Hotel de Juazeiro, fundado há mais de 40 anos, foi arrolado como garantia num processo que tem como beneficiário a TGF Arquitetos LTDA, que busca receber dívida contraída pela Bahiatursa...

Tribunal de Justiça da Bahia reconduz o prefeito de Abaré Fernando Tolentino ao cargo

O Tribunal de Justiça da Bahia, emitiu uma decisão hoje (09) que reconduz ao cargo de prefeito de Abaré, Fernando Tolentino. Ele tinha sido afastado do cargo dia passado pela Câmara de Vereadores de Abaré.

Contra o prefeito pesa a acusação de que o mesmo teria alugado um imóvel, em condições inadequadas para uso, o valor do aluguel também foi questionado, R$ 8.600,00...

Tribunal de Justiça da Bahia esclarece polêmica sobre o teto salarial

O Tribunal de Justiça da Bahia esclarece através de nota polêmica envolvendo o teto salarial.

Confiram:..

Caso Beatriz: decretada prisão do acusado de apagar imagens da câmera de segurança da escola; após agradecer a decisão Lúcia Mota, passou mal

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decretou nesta quarta-feira (12), a prisão preventiva do prestador de serviço da Escola Auxiliadora em que a menina Beatriz Angélica foi assassinada com 42 facadas, em dezembro de 2015, na cidade de Petrolina...

JAGUARARI: Tribunal de Justiça da Bahia determina o retorno imediato do prefeito eleito Everton Rocha

A situação do município de Jaguarari vem chamando à atenção de toda a Bahia, não é a toa que no mesmo dia, o Tribunal de Justiça da Bahia, proferiu duas decisões fortíssimas determinando a imediata recondução do prefeito eleito, ao cargo máximo do executivo.

Assim, No final da manhã desta quinta-feira (06), o TJ emitu decisão revogando a decisão do Juíz substituto Dr. Tardelli Boaventura, que autorizava o vice-prefeito Fabrício D’Agostino, a assumir o comando do executivo municipal de Jaguarari, tendo assim se manifestado o desembargador relator Dr. Ivanilton Santos da silva;..

Jaguarari: Prefeito consegue terceira vitória judicial e vai retornar ao exercício

O  prefeito afastado de Jaguarari retornará ao exercício depois de uma decisão da Quarta Câmara Cível que acolheu o pedido para reconsiderar a decisão que determinou a prorrogação da suspensão do Prefeito do exercício de suas funções para mais 180 dias.

A decisão foi proferida nesta segunda-feira (29), pelo desembargador José Luiz Pessoa Cardozo, o mesmo que tinha deferido o afastamento. Na argumentação, o desembargador afirmou que “o afastamento do cargo somente poderá ocorrer em casos de demonstração de interferência no andamento do feito, o que, numa análise preliminar, não parece mais existir tal perigo”...

Recurso de Isaac Carvalho entrou na pauta do TJ desta quarta-feira e foi adiado para novembro

O recurso impetrado pelo ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho, no Tribunal de Justiça da Bahia foi mais uma vez adiado, de acordo com consulta feita pelo Blog na pauta de julgamentos prevista para esta quarta-feira (10). Isaac Carvalho, como já noticiado pelo Blog, ingressou com um recurso contra decisão da desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, e contra essa decisão se insurgiu ao Plenário da Corte, por meio de um agravo interno, que deveria ser julgado na sessão desta quarta-feira (10).

A decisão de hoje era aguardada com expectativa nos meios políticos baianos e na cúpula do PCdoB nacional, uma vez que Isaac Carvalho obteve pouco mais de 100 mil votos no domingo (07) e tenta reverter condenação em segunda instancia que resultou na sua inelegibilidade na Justiça Eleitoral. A expectativa nos meios políticos baianos se dá em função de uma possível modificação no quadro de eleitos para a Câmara Federal na Bahia. Em nível nacional os números conquistados por Isaac nas urnas, ajudam o PCdoB, seu partido, a cumprir a cláusula de barreira que impedem a legenda de ter acesso ao fundo partidário para as próximas eleições...

Tribunal de Justiça da Bahia determina nulidade das eleições do Sinserp Juazeiro

O SINSERP (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro), vai viver mais um capítulo judicial. A decisão do Tribunal de Justiça da Bahia determina a nulidade das eleições do SINSERP e a convocação de novas eleições.

Confira aqui..

TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÃO ACEITA PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO E AMEAÇA CADA VEZ MAIS CANDIDATURA DE ISAAC CARVALHO. ASSESSORIA SE MANIFESTA

A pretensão do ex-prefeito de Juazeiro de concorrer a uma cadeira na Câmara Federal nas eleições deste ano sofreu mais um revés nesta sexta-feira (24) com a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia que não acatou o pedido de reconsideração no processo em que o mesmo foi condenado por verba no valor de R$ 112 milhões de reais aplicada sem a lei orçamentária correta ter sido publicada.

Alega a Desembargadora na decisão que ISAAC CAVALCANTE DE CARVALHO, por intermédio de seu defensor, apresentou pedido de reconsideração (fls. 4.004-4.014), sustentando que a decisão, em juízo de admissibilidade, do Recurso Especial, deveria ser modificada, na medida em que, no entendimento do Recorrente, foi evidenciado "o descompasso entre o acórdão condenatório impugnado e a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, em atendimento ao requisito estabelecido no art. 105, III, c, da Constituição Federal"...

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA NEGA RECURSO, MAS DEFESA DE ISAAC ACREDITA NA REVERSÃO DE SENTENÇA

Explodiu como uma verdadeira bomba na tarde desta terça-feira (21) nas redes sociais em Juazeiro (BA) a informação de que o TJ – BA (Tribunal de Justiça da Bahia) negou recurso ao ex-prefeito Isaac Carvalho (PCdoB) no processo em que o mesmo foi condenado por verba no valor de R$ 112 milhões de reais aplicada sem a lei orçamentária correta ter sido publicada.

O recurso foi negado pela Desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, 2ª Vice-Presidente do Poder Judiciário do Estado da Bahia. A desembargadora alega que “O recurso especial fundado na alínea c do permissivo constitucional não reúne condições de admissibilidade, porquanto, absteve-se o recorrente de demonstrar o dissídio de jurisprudência na forma preconizada no art. 541, parágrafo único do CPC e art. 255 do RISTJ, bem como o cojeto analítico entre as decisões. Não especificou, também, qual seria o artigo de lei federal que foi interpretado/aplicado de forma divergente, por Tribunais, incidindo, à espécie, a súmula 284 do STF”...

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA ANULA JULGAMENTO QUE ABSOLVEU KÁTIA VARGAS

A 2ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia realizou o julgamento de análise do recurso de anulação do julgamento que absolveu a médica Kátia Vargas na tarde desta quinta-feira (16). Por 2 votos a 1, o órgão votou pela anulação do Tribunal do Júri realizado em dezembro do ano passado que inocentou a médica Kátia Vargas pela morte dos irmãos Emanuel e Emanuelle durante um acidente em 2013, em Salvador.. O Desembargador Mario Alberto Hirs, terceiro julgador votou pela improcedência do apelo feito pelo Ministério Público do Estado da Bahia.

Anteriormente, em sessão do órgão realizada no último dia 2 de agosto, o Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, relator do recurso, e o Desembargador João Bôsco de Oliveira Seixas, Presidente da câmara e Revisor do processo, votaram pela anulação do juri popular...

Remanso: Único preso em delegacia pela 'Carro Fantasma' tem liberdade negada pelo Tribunal de Justiça

Um dos envolvidos na Operação Carro Fantasma, deflagrada no final de novembro, em Remanso, no Sertão do São Francisco, teve um pedido de liberdade negado pela Justiça. Único encarcerado na delegacia devido à Operação, o suplente de vereador e ex-legislador da cidade, Jorge Brito Alves, recebeu a negativa de um habeas corpus nA segunda-feira (13). A decisão foi da desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Segundo o Ministério Público do Estado (MP-BA), o ex-vereador é um dos acusados no esquema que desviou mais de R$ 10 milhões da prefeitura de Remanso entre 2014 e 2016, durante a gestão de Celso Silva e Souza. Jorge continua preso na Delegacia Territorial de Remanso em cumprimento de prisão preventiva. Além do ex-prefeito e do irmão dele, Arismar Silva e Souza, ex-secretário de administração, seis vereadores, incluindo o presidente da Câmara [Cândido Francelino de Almeida], foram presos em 21 de novembro do ano passado...